GOLPE AO POVO HONDURENHO

A data de 29 de junho de 2009 entra para a história como o dia em que se concretizou o primeiro golpe na América Central, desde o fim da guerra fria. O Presidente Hondurenho Manuel Zelaya foi deposto por um golpe militar e despachado para fora de seu país. A razão de tal ato ditatorial, estraçalhando o processo democrático, se fundamentou na intenção do Presidente de realizar um plebiscito que visava a sua reeleição, desagradando, no entanto, as Forças Armadas. A imposição arbitrária a um povo sob um novo governante não eleito legitimamente através das urnas é a volta do império da força visando à derrubada do império da lei. Este roteiro já é bastante conhecido na História Política latino-americana, onde todas as correntes democráticas e progressistas sempre resistiram.
Ao menos, desta vez a comunidade internacional vem repudiando o golpe. Até mesmo a OEA e a ONU – quem diria – condenam a derrocada do chefe do Poder Executivo. Conforme disse o presidente da Assembléia Geral da ONU, Miguel D''Escoto, na abertura do encontro: "É com o coração triste e indignado que abro esta sessão plenária para discutir o golpe de Estado que interrompeu a ordem democrática e constitucional do presidente José Manuel Zelaya na República de Honduras".
Na prática, são violados novamente uma carta internacional e pactos democráticos. Este fato político, se não combatido de forma veemente, pode inclusive abrir um precedente já visto em outros tempos não tão distantes. Portanto, devemos manifestar nosso total repúdio como cidadãos indignados com qualquer forma de arbitrariedade de Estado.
Ora, um plebiscito é justamente um ato democrático, em forma de consulta popular para a deliberação sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Portanto, tal consulta é pertinente no caso de se possibilitar uma reeleição, alterar uma Constituição, ou até mesmo devolver poderes presidencialistas ao Presidente, como ocorreu no Brasil em janeiro de 1963.
Independentemente dos rumos que o Presidente eleito venha dar a seu país, é a democracia que está em causa, conquistada com tanto sangue durante longas décadas. Não há que se confundir um ato presidencial com a substituição da democracia pelas Forças Armadas. Só o povo é soberano, seja para negar ou até mesmo conceder outro mandato ao chefe da nação.
Está nítido que o restabelecimento da normalidade democrática daquele país é urgente. Um golpe de estado é inaceitável em todos os sentidos! Não há sequer que se cogitar o reconhecimento internacional surgido da ruptura da ordem constitucional de Honduras – justamente para não repetir um triste filme conhecido por todos.


Christopher Goulart
Advogado, neto de Jango.